As perdas são uma realidade inerente a qualquer empresa, e no setor varejista, elas se manifestam de diversas formas. Desde perdas de estoque devido a furtos ou avarias até perdas financeiras devido a ineficiências operacionais, o varejo enfrenta constantemente desafios para reduzir tais perdas. No entanto, há um tipo específico de perda que raramente recebe a atenção que merece: as perdas legais.

As perdas legais podem representar milhões de reais de prejuízos anualmente para uma empresa varejista. Portanto, neste artigo, entenda mais sobre perdas legais, o por quê do tema ser pouco discutido e sua importância.

Perdas Legais e Autos de Infrações de ICMS

Perdas legais referem-se às perdas financeiras sofridas pelas empresas devido a infrações ou omissões relacionadas a regulamentações fiscais e tributárias. Uma área particularmente crítica é a dos autos de infrações de ICMS, que são aplicados quando empresas omitem informações ou registram incorretamente dados sobre suas transações comerciais. Estas infrações podem incluir a falta de registro de entradas de mercadorias, omissão de notas fiscais de saída ou erros na apuração do ICMS devido.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a fiscalização aplica mais de 192 mil autos de infrações de ICMS por ano no Brasil. Estas multas totalizam mais de R$69 bilhões anualmente. Portanto, este tipo de multa é extremamente comum.

Ainda, grandes empresas representam 80% das autuadas. Empresas estas que, via de regra, não sonegam propositalmente. Dessa forma, pode-se dizer que parte significativa das multas são devidas a erros internos das empresas contribuintes.

Se as perdas legais são extremamente comuns e são causadas por erros internos, por que elas são pouco discutidas entre empresas?

Por que as Perdas Legais são pouco discutidas no mercado?

Apesar da relevância das perdas legais há várias razões pelas quais esse tema permanece em segundo plano:

a) Tema sensível:

Discutir publicamente as perdas legais pode ser visto como sensível e constrangedor, já que evidencia possíveis erros ou omissões nas operações da empresa.

b) Medo de retaliação:

Algumas empresas evitam trazer à tona as perdas legais por receio de atrair a atenção das autoridades fiscais, o que poderia resultar em auditorias mais rigorosas e consequências severas.

c) Complexidade:

A legislação tributária no Brasil é notoriamente complexa, e muitas empresas têm dificuldades em compreender plenamente as regulamentações fiscais.

Consequências da Falta de Discussão

A falta de discussão sobre as perdas legais, especificamente os autos de infrações de ICMS, pode ter sérias consequências para as empresas do varejo:

a) Impacto financeiro:

Empresas que não abordam proativamente as perdas legais, como os autos de infrações de ICMS, podem enfrentar multas significativas, juros e correção monetária, resultando em um impacto financeiro substancial.

b) Prejuízo à reputação:

A ocorrência de infrações fiscais pode afetar a imagem da empresa diante de fornecedores, clientes e investidores, prejudicando sua reputação.

c) Restrição de oportunidades:

A incerteza em relação ao cumprimento das obrigações fiscais pode limitar as oportunidades de expansão e investimento das empresas.

d) Desconhecimento do que fazer:

Sem uma discussão aberta entre empresas, não há troca de conhecimento. Dessa forma, muitas empresas não sabem o que fazer para eliminar ou reduzir as perdas.

A importância de se falar sobre perdas legais

É imperativo que o mercado varejista e as empresas do setor abordem a questão das perdas legais e, mais especificamente, dos autos de infrações de ICMS. Aqui está por que isso é essencial:

a) Educação e prevenção:

Ao discutir abertamente o tema, as empresas podem se educar sobre as regulamentações fiscais, identificar potenciais erros e adotar medidas preventivas.

b) Melhorias no sistema tributário:

A discussão pública pode incentivar mudanças e melhorias nas regulamentações fiscais, tornando-as mais claras e acessíveis.

c) Redução de riscos:

Empresas que compreendem melhor as regras fiscais estão em uma posição mais forte para evitar multas e auditorias fiscais, reduzindo seus riscos.

A Destock tem como missão promover o debate e compartilhar conhecimento sobre esse tema

As perdas legais, incluindo os autos de infrações de ICMS, representam um desafio significativo para as empresas varejistas, mas muitas vezes são negligenciadas no discurso público. No entanto, é vital abordar essas questões de maneira proativa para evitar prejuízos financeiros, proteger a reputação das empresas e promover um sistema tributário mais transparente e eficaz. Portanto, a discussão pública é o primeiro passo para conscientização e soluções que beneficiem as empresas e contribuam para um ambiente de negócios mais saudável e equitativo.

É fundamental que empresas entendam que não é necessário ter constrangimento quanto a um atendimento à fiscalização. Isso porque essa atividade é extremamente comum. Se você recebeu um auto de infração de ICMS, você não está sozinho. Ademais, fiscalização e empresas deveriam trabalhar juntas em prol da conformidade.

Sendo assim, a Destock tem como missão compartilhar conteúdo sobre esse tema e promover o debate. Conheça outros artigos relacionados e reduza as suas perdas legais:

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